No dia 05 de Dezembro de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a quadragésima quarta Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Emanuela Menegat Araldi (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), de Munícipes, além dos servidores do Poder Legislativo.
Iniciada a sessão, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e aprovaram as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - Acresce parágrafos ao artigo 99 e acresce parágrafo único ao artigo 222 da Lei Municipal Complementar n.º 012, de 31 de janeiro de 2018.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo prever especificadamente a possibilidade de concessão de férias proporcionais aos profissionais nomeados ou contratados por tempo determinado para exercerem funções de magistério, a fim de que haja a viabilidade do profissional que ainda não tenha adimplido com o período aquisitivo de férias poder coincidir os dias de férias a que já faz jus durante o recesso escolar, órgão ou entidade a que estiver vinculado.
PROJETO DE LEI Nº 053, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022. “Autoriza a contratação de Professores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a contratação por tempo determinado de profissionais visando atender o aumento de demanda nas diversas áreas da educação.
INDICAÇÃO 37/2022 - Os vereadores da bancada do MDB indicam ao Exmo. Prefeito, conforme suas atribuições regimentais, que através da Secretaria da saúde, possa estudar a possibilidade de contratação de um Profissional da área da Geriatria.
Nesta semana foram protocolados os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 053, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022. “Autoriza a contratação de Professores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a contratação por tempo determinado de profissionais visando atender o aumento de demanda nas diversas áreas da educação.
PROJETO DE LEI Nº. 052, 05 DE DEZEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Nova Pádua e dá outras providências”.
Os Projetos de Lei serão encaminhados para as comissões e seguirão o trâmite regimental.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 12 de Dezembro de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.
