No dia 21 de agosto de 2017, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a vigésima nona sessão ordinária de 2017, solenidade que contou com a presença de oito Vereadores titulares, um Vereador Suplente, de munícipes, e dos funcionários da Câmara, além do Vereador Licenciado, Sr Dirceu Gizéria (PSDB), do Presidente do PMDB de Nova Pádua, Sr Vivaldo Sonda, do Presidente do PSDB de Nova Pádua, Sr Dirceu Fabian, e dos ex-vereadores Sr Demetrio Pan, Sra Monica Corso Pan, Sr Nivaldo Marin, e Sr Gaspar Vedana. 

Iniciada a Sessão Ordinária, após o Pequeno Expediente, os vereadores paduenses aprovaram as seguintes proposições:

INDICAÇÃO 75/2017 - Os vereadores da bancada do PP solicitam à Mesa Diretora que, após aprovada no plenário, seja encaminhada ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através do departamento competente estude a possibilidade de oferecer no próprio município palestras, cursos e oficinas de capacitação de temas como planejamento, marketing, atendimento ao turista, prevenção de riscos, elaboração de roteiros turísticos, empreendedorismo em negócios turísticos, entre outros, bem como a concessão de auxílio financeiro para os alunos matriculados em cursos superiores nas áreas de turismo e hotelaria. 

REQUERIMENTO 02/2017 - O Vereador Silvino Maróstica da Bancada do PSDB, conforme atribuições regimentais, vêm requer que após aprovado pelo plenário, o mesmo seja encaminhado ao Poder Executivo, a fim de que o setor competente informe por escrito: a) qual o valor que foi arrecadado com a realização de serviços de máquinas aos cofres públicos durante o período do primeiro semestre do ano de 2016? b) qual o valor que foi arrecadado com a realização de serviços de máquinas aos cofres públicos durante o período do primeiro semestre do ano de 2017?

REQUERIMENTO 03/2017 - Os Vereadores da Bancada do PMDB, do PSDB e do PP solicitam ao Presidente da Câmara, com base no art. 41, parágrafo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua que seja aprovada a criação de uma Comissão Temporária de Estudos com o prazo de 06 (seis) meses para proceder a uma aprofundada análise para reformar a Lei Orgânica do Municipal, com a votação dos três membros sendo feita na sessão ordinária subsequente à aprovação. 

A aprovação do Requerimento nº 03/2017 que criou a Comissão Temporária de Estudos para Reforma da Lei Orgânica se mostrou muito importante no sentido de que a Lei Orgânica de Nova Pádua foi elaborada no ano de 1992, quando da emancipação política do município, e desde então teve poucas Emendas, ao passo que a Constituição Federal de 1988 sofreu cerca de uma centena de Emendas Constitucionais, as principais leis foram alteradas inúmeras vezes, a jurisprudência evoluiu, e a sociedade, em especial a Paduense, mudou bastante.

A votação dos membros da Comissão ocorrerá na próxima sessão ordinária, e os trabalhos deverão começar logo em seguida, contando com a participação de membros do Poder Executivo, e o apoio técnico e jurídico do Procurador da Câmara, André de Miranda Vizzotto.

Além disso, no último dia 15 de Agosto de 2017, o Poder Executivo protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 31/2017 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018", que agora seguirá o rito regimental, sendo enviado para análise das comissões.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 28 de Agosto de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Texto: Aline Peccati