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29/08/2017

Câmara de Nova Pádua protocola Projeto de Resolução para alterar seu Regimento Interno.

Regimento Interno da Câmara teve sua última alteração feita em Junho de 2016, e agora passará por atualizações pontuais....

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No dia 28 de agosto de 2017, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a trigésima sessão ordinária de 2017, solenidade que contou com a presença de oito Vereadores titulares, um Vereador Suplente, de munícipes, e dos funcionários da Câmara, além do Vereador Licenciado, Sr Dirceu Gizéria (PSDB), do Vereador Suplente, Sr Alexandre Reginatto (PSDB), dos ex Vereadores Srs Celso Chiarani e Lino Tonello, além do Presidente do PSDB de Nova Pádua Sr Dirceu Fabian.

Iniciada a Sessão Ordinária, após o Pequeno Expediente, os legisladores paduenses discutiram sobre assuntos de interesse do município, e definiram os membros da Comissão Temporária de Estudos para Reforma da Lei Orgânica, que será composta pelos seguintes Vereadores: Silvino Maróstica (PSDB), Evanite Lusa Vedana, e Maico Morandi.

Na Ordem do Dia foram aprovadas as seguintes Indicações:

INDICAÇÃO 76/2017 - O vereador Silvino Maróstica da Bancada do PSDB, conforme suas atribuições regimentais, solicita à Mesa Diretora que, após aprovada no plenário, a presente indicação seja encaminhada ao excelentíssimo presidente para que através da secretaria desta casa legislativa, seja enviado um oficio para a RGE, solicitando que seja estudada a possibilidade de fazer a instalação de rede monofásica de luz em todo trajeto que dá acesso a Gruta Pauletti.

INDICAÇÃO 77/2017 - A vereadora Evanite L. Vedana da Bancada do PMDB, conforme suas atribuições regimentais, solicita à Mesa Diretora que, após aprovada no plenário, a presente indicação seja encaminhada ao excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, seja tomada as devidas providência referente a retirada dos bancos da academia Municipal situada no Loteamento Padova, por atos de vandalismo.

Além disso, a Mesa Diretora protocolou na Câmara o Projeto de Resolução nº 02/2017 que “Renumera o Parágrafo Único do art. 18; Acrescenta o §2º ao art. 18; Altera o art.38; Acrescenta o art.40-A e seu Parágrafo Único; Altera o §2º do art. 41; Acrescenta o §6º ao art. 41; Altera o art.47, seu Parágrafo Único e incisos; Acrescenta o Parágrafo Único no art.48; Altera o art.49 e acrescenta a ele um Parágrafo Único; Altera o §1º do art. 117; todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua – Resolução nº 01, de 29 de maio de 1995”.

O Projeto de Resolução nº 02/2017 altera os dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua – Resolução nº 01, de 29 de maio de 1995, que teve sua última alteração em Junho de 2016. A nova redação se preocupou principalmente em dar maior autonomia às Comissões, dentre outras atualizações, e agora será enviada para a análise, sendo votada dentro do prazo regimental.

Foi aprovado também o pedido de licença da Vereadora Evanite Lusa Vedana (PMDB) durante o mês de Setembro, oportunidade em que será substituída pelo Vereador Suplente, Sr Alexandre Reginatto (PSDB).

Por fim, o Projeto de Lei nº 31/2017 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018", continua seguindo o rito regimental e deverá ser votado até o final do mês de Setembro.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 04 de Setembro de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Texto: Aline Peccati


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