No dia 31 de Julho de 2017, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a vigésima sexta sessão ordinária de 2017, solenidade que contou com a presença de oito Vereadores titulares, um Vereador Suplente, de munícipes, e dos funcionários da Câmara, além do vereador licenciado, Sr. Danrlei Pilatti (PP), do ex vereador, Sr Nestor Tonello, do Secretário de Administração e Fazenda, Sr Pedro Quintanilha, do Secretário de Obras, Serviços Públicos, Viação e Trânsito, Sr Celso Chiarani, e do Presidente do CONSEPRO, Sr Augusto de Oliveira Bernardo.
O destaque da noite ficou por conta da condução da sessão no dialeto Talian de Vêneto, em homenagem ao dia do Colono e do Motorista. Após a leitura dos expedientes recebidos, pelo Vereador 1º Secretário, Silvino Maróstica, os vereadores paduenses aprovaram as seguintes indicações:
INDICAÇÃO 67/2017 - Os vereadores da bancada do PP solicitam à Mesa Diretora que, após aprovada no plenário, seja encaminhada ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, para que através do departamento competente sejam estudada a possibilidade de reduzir a zero todos os custos, inclusive prévios, relativos à abertura, inscrição, registro, funcionamento, alvará, licença, cadastro, às alterações e procedimentos de baixa e encerramento e aos demais itens relativos ao microempreendedor individual, incluindo os valores referentes a taxas, emolumentos e a demais contribuições relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de vistoria e de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
INDICAÇÃO 68/2017 - O vereador Claudiomiro Tonet da Bancada do PP, dentro da decisão do Plenário, conforme suas atribuições regimentais vêm requerer a Mesa Diretora, que seja oficializada esta indicação ao Exmo. Prefeito Municipal, com a devida urgência, a fim de dar continuidade aos trabalhos em relação à questão da “água potável do Travessão Leonel”, pelo que seja criado um projeto de lei para que o poço perfurado na Comunidade vizinha do Travessão Mützel, seja destinado e utilizado para as famílias e empresas situadas no Travessão Leonel, inclusive com isenção de custas referentes a canalização e bombas, eis que se trata de um caso de calamidade pública, devendo ser designada uma reunião junto a Comunidade ou uma Audiência Pública nesta Casa, com a participação dos moradores da Comunidade, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretário da Saúde e da Agricultura, a fim de deliberarem sobre o assunto.
INDICAÇÃO 69/2017 - O vereador Claudiomiro Tonet, da bancada do PP, conforme atribuições regimentais vêm solicitar a Mesa Diretora, que seja oficializada esta indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que através da Secretaria da Saúde, efetue o levantamento das pessoas que necessitam de remédios contínuos junto ao Município, como forma de preservar a saúde e bem-estar das pessoas, eis que se trata de “saúde”, direito de todos, nos termos de lei.
INDICAÇÃO 70/2017 - O vereador Claudiomiro Tonet da Bancada do PP, dentro da decisão do Plenário, conforme suas atribuições regimentais vêm requerer a Mesa Diretora, seja oficializada esta indicação ao Exmo. Prefeito Municipal, com a devida urgência, que através da secretaria da agricultura e de obras, criem um Projeto de Lei para conceder subsídios aos produtores rurais, quando da abertura de estradas em baixo dos parreirais e nos pomares, como forma de incentivo aos produtores.
Também foi aprovado o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 26 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução da obra de pavimentação da rua Vitória Montovani.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 07 de Agosto de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Texto: Aline Peccati
