No chuvoso final de tarde da última segunda feira, dia 13 de Fevereiro de 2017, foi realizada, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a segunda sessão ordinária da nova legislatura.

Contando com a presença do Prefeito Municipal, Ronaldo Boniatti, secretários municipais, munícipes, e dos funcionários da Câmara, os Vereadores Silvino Maróstica, Dirceu Gizéria (bancada do PSDB), Léo Sonda, Evanite Luza Vedana, César Augusto Menegat (bancada do PMDB), Ildo Stangherlin, Jéssica Boniatti, Danrlei Pilatti e Maico Morandi (bancada do PP), por unânimidade rejeitaram o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001, de 05 de Janeiro de 2017, que tentava Instituir a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e autorizava o Município a celebrar contrato com a Rio Grande Energia.

Os Vereadores, sob o olhar atento do Prefeito, debateram o tema e decidiram não repassar este custo ao munícipe paduense.

Na ocasião, deram entrada os seguintes projetos de Lei:

-PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 - Estabelece o Plano de Auxílios para o Exercício Financeiro de 2017 nos moldes da Lei Federal nº. 13.019/2014 e alterações;

-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017 - Dispõe Sobre A Homenagem Dos 25 Anos Da Emancipação Política Do Município De Nova Pádua;

-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017 - Estabelece o deslocamento da Sessão Solene de homenagem aos 25 anos da Emancipação Política do Município de Nova Pádua.

Ainda, também deram entrada as seguintes Indicações:

INDICAÇÃO 01/2017 - A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Pádua, conforme atribuições regimentais vem através desta solicitar que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 25 anos de emancipação política, bem como homenagear a comissão emancipadora, ex-prefeitos e vice-prefeitos e ex-vereadores, pelos relevantes serviços prestados ao município durante os 25 anos.
INDICAÇÃO 04/2017 - Os vereadores da bancada do PSDB e PMDB indicam a Mesa Diretora para que após aprovada no Plenário, a Secretaria desta Casa Legislativa encaminhe um ofício ao DAER solicitando a realização da operação tapa buraco, roçada, pintura das faixas de sinalização e a  instalação de luminosos olho de gato, no centro da rodovia em toda a extensão da VRS 814, que liga os municípios de Nova Pádua e Flores da Cunha, devido ser época  da safra de uva. E a rodovia está precária necessitando urgentemente de uma reforma, desta forma nos dias de chuva e serração facilita a visibilidade da mesma com os luminosos.
INDICAÇÃO 05/2017 - O vereador da bancada do PMDB César A. Menegat, dentro da decisão do Plenário conforme atribuições regimentais, vêm solicitar a Mesa Diretora que, seja oficializada esta indicação ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente seja instalado um sinal luminoso de alerta 40 km/h em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Luiz Gelain, na Avenida dos Imigrantes, no horário de entrada e saída dos alunos, no turno da manhã e tarde. E juntamente com a indicação, seja instalada uma placa informando escola a 50 metros, sendo assim instalada em frete a câmara municipal de vereadores.
INDICAÇÃO 06/2017 - O vereadores das bancadas do PMDB e PSDB, dentro da decisão do Plenário conforme atribuições regimentais, vêm solicitar que, com a implantação de asfaltos no interior, a secretaria competente faça um mapa das a serem alargadas primeiramente para depois ser asfaltadas.
INDICAÇÃO 07/2017 - Os vereadores das bancadas do PMDB e PSDB, dentro da decisão do Plenário conforme atribuições regimentais, vêm solicitar que, a secretaria competente elabore e apresente a população do centro e arredores, a atualização do plano diretor de crescimento urbano.
INDICAÇÃO 08/2017 - Os vereadores da bancada do PMDB e PSDB indicam a Mesa Diretora para que após aprovada no Plenário, através da Secretaria competente. Seja estuda a possibilidade de   providencias a inclusão do nome do Professor Idalino Vailatti, na placa de inauguração do prédio  da Creche Municipal localizada no Loteamento Jorge Baggio, conforme Lei 1.045, de 17 de novembro de 2016.  Fica Denomina o prédio da Creche Municipal, Paradiso Dei Bambini –Professor Idalino Vailatti. A placa não condiz conforme a denominação.  

As indicações foram aprovadas e os Projetos de Lei foram encaminhados às Comissões para análise, dentro do prazo regimental.

Por fim, o Vereador César Augusto Menegat (PMDB) solicitou, em conformidade com o art.75, inciso I e §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Pádua, Pedido de Vistas ao PROJETO DE LEI Nº 002, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, que Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n.º 946, de 12 de março de 2013, para o fim de poder analisá-lo melhor e esclarecer dúvidas, possibilitando assim uma melhor compreensão das cargas horárias e do planejamento do projeto anterior.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 20 de Fevereiro de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Texto: Cátia Tonello

Fotos: Aline Peccati

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