No dia 19 de Dezembro de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a quadragésima sexta Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), e Vinícius Salvador (PSDB), do Prefeito Municipal, Sr Danrlei Pilatti, de Munícipes, além dos servidores do Poder Legislativo.
Iniciada a sessão ordinária, os vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e aprovaram as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº. 052, 05 DE DEZEMBRO DE 2022. “Revoga as Leis Municipais nº 946/2013 e nº 869/2010, dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Nova Pádua e dá outras providências”.
O presente Projeto de Lei nº 052/2022 visa a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Nova Pádua contribuindo para o aprimoramento deste órgão público como um todo, além de facilitar o fluxo de informações internas entre Secretarias e, por conseguinte, atuando como facilitadores do acesso da população em geral aos órgãos administrativos.
PROJETO DE LEI N.º 054, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022. “Altera a tabela do art. 30 para ampliar a quantidade de Diretor de Escola e diminuir a quantidade do Vice-Diretor do art. 30 Lei Municipal n.º 555, de 13 de maio de 2003, Plano de Classificação dos Cargos de Nova Pádua”.
O presente Projeto de Lei nº 054/2022 visa aumentar a quantidade de Diretor de Escola para atender a demanda das escolas, mormente pela criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Libera Bianchin Salvador (anos iniciais) justifica-se o proposto acréscimo.
INDICAÇÃO 038/2022: “O vereador Gregório Munaro da bancada do Partido Democrata Paduense (PDP) solicita ao Exmo. Prefeito, para que planeje a abertura de uma bacia de captação de água na cidade. ”
INDICAÇÃO 039/2022: “O vereador Agustinho Morandi da bancada do Partido Democrata Paduense (PDP) solicita ao Exmo. Prefeito, para que verifique a possibilidade de asfaltar a via que liga o Travessão Cerro Largo até a propriedade de Antônio Marcante. ”
INDICAÇÃO 040/2022: “A vereadora Ivete Pan Camana da bancada do Partido Social Popular (PSP) solicita ao Exmo. Prefeito, para que através da secretaria de obras, realize a abertura, e alargamento na estrada da Comunidade do Curuzzu após a propriedade do Sr. Ariel Menegat para futura pavimentação asfáltica. ”
INDICAÇÃO 041/2022: “O vereador Jandir Luiz Groth da bancada do Partido Social Popular (PSP) solicita ao Exmo. Prefeito, para que através da secretaria de obras, realize a colocação de placa sinalização de curva perigosa em frete a propriedade de Alexandre Alessi no Travessão Bonito. ”
INDICAÇÃO 042/2022: “A vereadora Jacinta Tochetto da bancada do Partido Social Popular (PSP) solicita ao Exmo. Prefeito, para que através da secretaria de obras, realize alargamento, patrolamento na estrada via Balsa, para futura pavimentação asfáltica. ”
INDICAÇÃO 043/2022: “O vereador Milton Rancan da bancada do Partido Social Popular (PSP) solicita ao Exmo. Prefeito, para que através da secretaria de obras, realize a abertura da estrada que vai da Vinícola Rancan até a divisa do município com Flores da Cunha. ”
INDICAÇÃO 044/2022: “O vereador Roberto Luiz Bellicanta da bancada do Partido Democrata Paduense (PDP) solicita ao Exmo. Prefeito, que seja estudada a possibilidade da criação de um lar de idosos. ”
INDICAÇÃO 045/2022: “A vereadora Catarina Fabian Alessi da bancada do Partido Democrata Paduense (PDP) solicita ao Exmo. Prefeito, para que através da secretaria competente realize a implantação de um poste de iluminação pública nas escadarias em frente a à igreja matriz. ”
INDICAÇÃO 046/2022: “O vereador Vergílio Rancan da bancada do Partido Democrata Paduense (PDP) solicita ao Exmo. Prefeito, para que através da secretaria de obras faça a abertura da estrada e principalmente alargamento da curva após a propriedade de Vadir Maróstica.”
REQUERIMENTO 06/2022 - Os vereadores abaixo assinados vêm requerer que seja aprovada a seguinte composição dos membros da Comissão Representativa no período de recesso parlamentar de 23 de dezembro de 2022 até 31 de Janeiro de 2023, nos termos do artigo 40 da Lei Orgânica e dos artigos 44 a 46 do Regimento Interno, a ser eleita na última sessão ordinária que anteceder o recesso parlamentar, cujos membros indicados são os seguintes:
Giseli Boldrin Rossi (Presidente - Mesa Diretora)
Deise Bunai (Vice Presidente - Mesa Diretora)
Maico Morandi (Mesa Diretora)
Vinícius Salvador (Mesa Diretora - PSDB)
Lino Peccati (Partido Progressistas)
Demétrio Pan (Partido MDB)
Antônio Rode (Partido Republicanos)
No intervalo da Sessão Ordinária
Foi protocolado o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N.º 055, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com outros municípios, em prol do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei nº 055/2022 será enviado para as comissões e seguirá o trâmite regimental.
No intervalo, os vereadores homenagearam os doadores que participaram das campanhas públicas no ano promovidas pela Câmara de Vereadores e o Poder Executivo entregando um Certificado de Gratidão reconhecendo pelo ato de amor ao próximo, responsabilidade social e compaixão.
Dando continuidade as campanhas realizadas no ano de 2021, os munícipes paduenses voluntários se deslocaram até o Banco de Sangue e o Hemocentro de Caxias do Sul em três oportunidades: nos dias 23 de março, 29 de julho e 18 de outubro de 2022, totalizando em 72 doações sendo 41 pessoas doadoras.
Os Certificados de Agradecimentos foram categorizados em Certificado Bronze para os doadores de uma vez no ano, Certificado Prata para duas vezes ao ano e Certificado Ouro para três ou quatro vezes ao ano.
A partir do dia 20 de dezembro a Câmara Municipal de Nova Pádua entra em recesso parlamentar, no entanto, o funcionamento interno da casa permanece ocorrendo normalmente, podendo inclusive ter sessões extraordinárias.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 06 de Fevereiro de 2023, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.
