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08/08/2017

Câmara recebe Projeto de Lei que autoriza o Executivo a celebrar Termo de Cooperação em prol do atendimento aos usuários do SUS.

Vereadores também debateram sobre a presença de policiais militares no município....

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No dia 07 de agosto de 2017, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a vigésima sétima sessão ordinária de 2017, solenidade que contou com a presença de oito Vereadores titulares, um Vereador Suplente, de munícipes, e dos funcionários da Câmara, além do vereador licenciado, Sr. Dirceu Gizéria (PSDB), do Secretário de Obras, Serviços Públicos, Viação e Trânsito, Sr Celso Chiarani, do Presidente do Fumprev, Sr. Alvírio Tonet, do Presidente do CONSEPRO, Sr Augusto de Oliveira Bernardo, do Assessor do Deputado Tiago Simon, Sr. Veroni Marques Macedo, além do Sr Antônio Coloda (Jornal O Florense) e dos ex vereadores Lino Peccati, Guido Baggio, e Lino João Pan.

No inicio da Sessão, tomou posse o Vereador Suplente Francisco Alessi (PMDB), que substituirá durante o mês de agosto o Vereador Titular, Dirceu Gizéria (PSDB). Após a leitura dos expedientes recebidos pelo Vereador 1º Secretário, Silvino Maróstica (PSDB), dentre eles o OF. CV. PM. 027/2017 do Poder Executivo que solicitou a reserva do espaço da Câmara no dia 14/08/2017 para a apresentação da LDO 2018, os vereadores paduenses aprovaram as seguintes indicações:

INDICAÇÃO 71/2017 - O vereador Silvino Maróstica da Bancada do PSDB, dentro da decisão do Plenário, conforme suas atribuições regimentais vêm requerer a Mesa Diretora, que seja oficializada esta indicação ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, estude a possibilidade de conceder os mesmos subsídios de outras máquinas municipais para o compressor de ar como forma de incentivo aos produtores.

INDICAÇÃO 72/2017 - Os vereadores Cesar A. Menegat e Francisco Alessi, ambos da bancada do PMDB, dentro da decisão do Plenário, conforme suas atribuições regimentais vêm requerer a Mesa Diretora, que seja oficializada esta indicação ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, estude a possibilidade da criação Associação do Jovem Agricultor de Nova Pádua, a fim de deliberar sobre assuntos do meio rural, modernização na agricultura e a sucessão do jovem no município. 

INDICAÇÃO 73/2017 - Os vereadores Cesar A. Menegat e Francisco Alessi, ambos da bancada do PMDB, dentro da decisão do Plenário, conforme suas atribuições regimentais vêm requerer a Mesa Diretora, que seja oficializada esta indicação ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, estude a possibilidade da melhoria da sala dos policiais militares bem como a criação de uma guarita externa para a viatura no centro da cidade perto dos bancos.

INDICAÇÃO 74/2017 - O vereador Silvino Maróstica, da bancada do PSDB, da conforme atribuições regimentais vem através desta solicitar que seja realizada uma moção de Congratulação a ao Presidente da Associação Vêneta de Nova Pádua – AVENP, Sr. Alvírio Tonet, pelos relevantes serviços realizados em prol da comunidade Paduense, sempre valorizando as raízes dos nossos antepassados, conservando a língua e tradições e mantendo um elo de integração entre os países do Brasil e Itália.

Também foi aprovado o seguinte Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 025, DE 13 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre indenizações de diárias ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Nova Pádua.

Além disso, os Vereadores debateram bastante sobre a falta de policiais militares no município, razão pela qual na última terça feira, dia 01 de agosto, membros da Câmara foram até a Secretaria de Segurança Pública em Porto Alegre requisitar maior efetivo da Brigada Militar em Nova Pádua.

Na última sessão, deram entrada os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI N.º 028, DE 1º DE AGOSTO DE 2017. "Altera a redação dos artigos 25, 26 e 32 e o inciso I, do art. 39 da Lei Municipal n.º 555, de 13 de maio de 2003."

PROJETO DE LEI Nº 029, DE 03 DE AGOSTO DE 2017. “Dispõe sobre estágio de estudantes que estejam cursando o Ensino Médio, Técnico e Regular, Educação Profissional ou Ensino Superior e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 030, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com outros municípios em prol do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências."

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 14 de Agosto de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara.

Texto: Aline Peccati


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