No dia 25 de setembro de 2017, foi realizada, às 19 horas, na Sala de Sessões Arlindo Joaquim Bigarella, a trigésima quarta sessão ordinária de 2017, na solenidade que contou com a presença dos nobres Vereadores, funcionários da Câmara, Secretario de Obras Sr Celso Chiarani, Sr Doraci Pauletti, Sra Evanite Vedana vereadora licenciada, Presidente do PSBD Sr. Dirceu Fabian, ex- vereador Sr. Lino João Pan, Secretário da Administração e fazenda  Sr. Pedro Quintanila, Assessor de Imprensa da Prefeitura Municipal Sr. Maicon Pan e o  ex-vereador Sr. Douglas Balardin.

Iniciando o Pequeno Expediente, os legisladores paduenses debateram sobre assuntos de interesse local, e destacaram, o passamento do ilustrissio  Ex-Prefeito Ivo João Sonda,  o qual a cidade esta enlutada. Todos os vereadores fizeram a sua homenagem em nome do Ex-Prefeito Ivo João Sonda,  que muito fez por este pequeno Paraiso Itaiano. Ivo amava a politica como amava seus amigos e familiares, era uma pessoa que nunca deixou de ajudar a quem precisasse, Ivo não olhava partido mas sim a pessoa. Sendo Vereador de Flores da Cunha, Prefeito de Nova Pádua por dois mandatos, trabalhou muito pelo desenvolvimento do muncipio, foi um grande guerreiro e administrador. Quem conheceu este grande homem sabe o quanto importante ele foi  para o municipio. Ficaras marcado para sempre na história de Nova Pádua, como um grande lider. Obrigada grande amigo por tudo! 

Outro assunto destacado pelos vereadores foi a apresentação da Audiência Pública as 18: 00 horas,  em que o Exmo. Sr Prefeito Ronadol Boniatti juntamente com o Secretário Municipal da Administração e Fazenda  Sr. Pedro Quintanilha apresentaram a Audiência Pública referente ao 2º quadrimestre, com vistas e demonstração a avaliação das metas ficais do exercício de 2017.

 Na Ordem do Dia foram aprovados as seguintes preposições:

 Projeto de Lei  031/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Justificativa do Projeto:  Com o presente estamos submetendo a apreciação dessa Egrégia Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº. 031­­­/2017 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por finalidade orientar a elaboração da proposta orçamentária. A elaboração da LDO foi determinada pela Constituição Federal de 1988. O encaminhamento da LDO dá sequência ao ciclo de planejamento iniciado com a elaboração do Plano Plurianual - PPA.

As especificações do conteúdo da LDO estão definidas na Constituição Federal, no art. 165, § 2º, onde se estabelece que “compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agencias financeiras oficiais e de fomento”.

Também na Lei complementar nº. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em inúmeros dispositivos, que inclusive estão elencados neste projeto de lei, existem especificações de caráter obrigatório a serem observadas na elaboração e execução dos orçamentos. A par de ter atribuído novos conteúdos à LDO, a LRF integrou de forma clara os três instrumentos de planejamento, o PPA, a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, compondo um ciclo que se realimenta, a LRF impõe a coordenação da execução orçamentária com a financeira, sempre em comparação com o que foi planejado.

Juntamente com o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, estamos encaminhando o Anexo de Metas, as quais estão fixadas de acordo com a estrutura estabelecida no Plano Plurianual e priorizadas conforme definição das audiências públicas realizadas por ocasião da elaboração do PPA.

Mas como foi dito anteriormente, a LDO é um meio para atingir um fim: o Orçamento – Programa Anual. Para tanto, estamos definindo tanto as normas para a elaboração da LOA, quanto dispositivos sobre questões que, de alguma forma, se reflitam diretamente no Orçamento-Programa. Por isso, constam na LDO alterações na legislação tributária, bem como autorização para concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções e outras disposições que estão contidas neste projeto de lei.

Também atendendo ao art. 4º da LRF, estão sendo incluídas disposições sobre assuntos relativos ao equilíbrio financeiro, limitação de despesa e normas para controle de custos, avaliação de resultados e transferências de recursos para o setor privado.

Em assim sendo, para cumprirmos o objetivo principal da LRF, que é o equilíbrio entre a receita e despesa, a execução e o financiamento das ações de governo deverão estar de acordo com os recursos financeiros disponíveis.

Por isso, as metas incluídas no anexo a este projeto de lei estão limitadas à previsão de receita liquida para o exercício de 2017, estimada em R$ 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais).

Por fim, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº. 101/2000, no que tange à transparência e participação popular na elaboração e execução dos orçamentos, realizamos, em 14 de agosto do corrente, a Audiência Pública conjunta, do Executivo e Legislativo, para a discussão das metas fixadas nos Anexos desta Lei.

Era o que tínhamos para informar e esclarecer. Entretanto, colocamo-nos à disposição desta Casa Legislativa para quaisquer outros esclarecimentos porventura necessários.

Nova Pádua, 15 de agosto de 2017.

Ronaldo Boniatti  Prefeito Municipal

Aprovada as indicações:

Indicação 84 /2017 O vereador César A. Menegat, da bancada do PMDB, solicita à Mesa Diretora que, após aprovada no plenário, a presente indicação seja encaminhada ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, para que através do departamento competente seja tomada as medidas necessárias para a limpeza e lavagem das escadarias da praça Dom Júlio Scardovelli para o embelezamento da mesma.

Justificativa do Vereador: Com o passar do tempo, naturalmente a umidade e o limo deixaram as escadarias escuras e sujas. Dessa forma, a limpeza e o embelezamento das mesmas se faz necessário já que se trata da praça no centro da cidade onde há um grande fluxo de pessoas que circulam e é um cartão postal do município.

Indicação 85 /2017 O vereador César A. Menegat, da bancada do PMDB, solicita à Mesa Diretora que, após aprovada no plenário, a presente indicação seja encaminhada ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, para que estude a possibilidade de conceder auxílio financeiro aos estudantes em qualquer área que já concluíram a graduação e estão ingressando para o pós-graduação.

Justificativa do vereador: Assim como já existe o auxílio para a graduação, que o município estude a possibilidade de oferecer subsidio aos estudantes que pretendem dar continuidade, pois são demandas que o município requer cada vez para o desenvolvimento do município através da educação.

Permanecem com as comissões, o qual esta sendo analizado, o Projeto de Lei Complementar 04/2017 “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, alterando as disposições e o Anexo I do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências”.  O mesmo será posto em votação assim que forem esclarecidas dúvidas.

C O N V I T E:

Convite audiência com os representantes da Adiflores de Flores da Cunha.

Convidamos a toda população para participar, na próxima segunda feira, estará presente nesta Casa Legislativa, ás 18:00 horas, Exmo. Sr. José Pelizzer Presidente da Associação dos Idosos de Flores da Cunha (Adiflores), e a Exma. Sra. Ciane Meneguzzi Pistorello Assessora Jurídica  o  Exmo Sr. Stéfano Lobato Kalbach  Promotor da Justiça de Flores Da Cunha. Na audiência será feito uma explanação sobre a possibilidade da instalação do PROCON em Flores da Cunha, o que facilitaria também aos munícipes Paduenses já que pertencemos da mesma comarca.

Desde já contamos com a presença de todos os interessados.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 02  de Outubro de 2017, às 19 horas, no Plenário da Câmara. Sintan-se convidados.

Texto: Catia Tonello.

Fotos: Da Audiência Catia Tonello e fotos da Sessão Maicon Pan, Assessor de Imprensa da Prefeitura de Nova Pádua.