No dia 04 de Julho de 2022, foi realizada, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua, a vigésima Sessão Ordinária de 2022, solenidade que contou com a presença dos vereadores Maico Morandi, Giseli Boldrin Rossi, Deise Bunai, Lino Peccati e Gilnei Smiderle (Progressistas), Antônio Rode (Republicanos), Demétrio Pan e Leandro Martello (MDB), além dos servidores do Poder Legislativo.

Iniciada a Sessão Ordinária, os Vereadores debateram sobre assuntos de interesses locais, e após aprovaram as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI Nº 028, DE 08 DE JUNHO DE 2022: “Institui a Rota Turística Passo do Vinho no Município de Nova Pádua e dá outras providências”.

A Rota Turística descrita neste Projeto de Lei objetiva promover o desenvolvimento sustentável do turismo no município de Nova Pádua através da efetiva articulação de atividades similares localizadas não apenas em Nova Pádua, mas também em municípios próximos, visando consolidar a efetiva integração do planejamento territorial e a capacidade de gestão turística regional.

PROJETO DE LEI Nº 029, DE 13 DE JUNHO DE 2022: “Cria e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Nova Pádua”;

A denominação à escola municipal é concedida em virtude de homenagear a professora Libera Bianchin Salvador, a qual lecionou na escola do Travessão Leonel durante 24 anos, onde desenvolveu reconhecida liderança docente, social e comunitária junto ao meio em que estava inserida. Muito conhecida por suas atividades administrativas, de liderança e religiosas; participava também assídua e ativamente das atividades sociais voluntárias como fabriqueira, catequista, festeira, cozinheira e na equipe de liturgia.

PROJETO DE LEI Nº 031, DE 30 DE JUNHO DE 2022: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução das obras de pavimentação na área Urbana da estrada Monte Grapa no Centro de Nova Pádua” .

A Contribuição de Melhoria é um tributo que tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. Nos termos a Lei Municipal 868, de 03 de novembro de 2010, lei específica determinará o valor da recuperação do custo da obra.

PROJETO DE LEI Nº 032, DE 30 DE JUNHO DE 2022: “Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2022 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e seis reais)”.

O Crédito Adicional Especial que está sendo aberto através deste Projeto de Lei destina-se a incluir no orçamento vigente dotação específica nos termos do plano de contas do Tribunal de Contas do RS, para a execução das despesas relativo a obras de infraestrutura no Município com o recurso proveniente do Ministério do Turismo, objetivando a execução de ações relativo ao Programa A Hora do Turismo, nos termos do contrato de repasse número 927896/2022/MTUR/CAIXA.

A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 11 de Julho de 2022, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Pádua.