A Câmara Municipal de Nova Pádua informa que será realizada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 28 de Dezembro de 2022, a partir das 17:00 horas, no Plenário do Poder Legislativo, atendendo os termos do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal e artigo 79 do Regimento Interno.

A convocação de Sessão Legislativa Extraordinária foi realizada pelo Prefeito Danrlei Pilatti para deliberação e votação dos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI N.º 055, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 – "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com outros municípios, em prol do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências." (coparticipação)

PROJETO DE LEI N.º 056, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 – "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com outros municípios, em prol do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências." (Cirurgias)

PROJETO DE LEI Nº 057, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 – "Altera a quantidade de Professor de Educação Infantil do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.359, de 07 de dezembro de 2022".

PROJETO DE LEI Nº 058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - "Altera a quantidade de Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental do art. 1º da Lei Municipal n.º 1.357, de 07 de dezembro de 2022".

PROJETO DE LEI Nº 059, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - “Cria crédito adicional especial no Orçamento de 2022 do Município de Nova Pádua, no valor de R$ 50.000,00.”

PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro ao Instituto Flávio Luis Ferrarini. ”

A sessão extraordinária ocorrerá na sala de sessões Arlindo Joaquim Bigarella e terá transmissão pelo facebook.com/camaranovapadua.