Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 009/2020

Data de apresentação: 11-05-2020

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: Aguardando parecer das comissão de constituição e justiça

Data da última tramitação: 11-05-2020

Informações de Tramitação

Autor(es): Cesar Augusto Menegat, Danrlei Pilatti, Dirceu Gizéria, Evanite Lusa Vedana, Ildo Stangherlin, Jéssica Boniatti, Léo Sonda, Maico Morandi, Silvino Maróstica

Ementa: Altera a redação do art.1º; acrescenta os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI ao art.1º; acrescenta o art.1º-A e seus parágrafos 1º, 2º e 3º; altera a redação do art.3º; acrescenta o “Parágrafo Único” ao art.3º; altera a redação do art.7º; altera a redação do art.7º, XIV; altera a redação do art.8º; acrescenta o inciso XXIV ao art.8º; acrescenta o “parágrafo único” ao art.8º; altera a redação do artigo 17; altera a redação do inciso II do art.36; altera a redação do art.52; acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art.52; acrescenta o parágrafo único ao art.55; revoga o art.56; acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art.58; acrescenta os incisos XXI e XXII ao art.81-A; acrescenta os parágrafos 7º, 8º e 9º ao art.81-A; acrescenta o art.82-C; acrescenta o art.111-A; altera a redação do art.113; altera a redação do art.114; acrescenta o art.132-A; acrescenta o art.133-A; acrescenta o art.133-B; adiciona os parágrafos 3º e 4º ao art.40; altera a redação do art.143 e de seus incisos; acrescenta o inciso VIII e o parágrafo único ao art.148; altera a redação do inciso I do art.149; acrescenta o parágrafo 3º ao art.149; acrescenta o art.152-A; acrescenta o art.152-B; acrescenta o art.152-C; altera a redação do art.154; acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art.154; acrescenta os incisos IX, X, XI e XII ao art.158; acrescenta o art.161-A; acrescenta o art.161-B; acrescenta o art.161-C; acrescenta o art.164-A; acrescenta o inciso XIV ao §1º do art.165; acrescenta o parágrafo 4º ao art.165; acrescenta o CAPÍTULO XII – DA COMUNICAÇÃO SOCIAL e seu art.175; da Lei Orgânica do Município de Nova Pádua.

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